O movimento Ocupe Estelita entregou à Prefeitura do Recife (PCR), nesta quarta-feira (2), uma lista de propostas em relação às negociações sobre o Projeto Novo Recife. Um dos principais pedidos do movimento, de que todos os processos administrativos referentes ao projeto sejam suspensos, ou seja, que nenhum novo licenciamento seja aprovado, foi atendido pelo Executivo municipal durante a negociação. Os integrantes ainda solicitaram que o Ocupe Estelita faça parte da mesa de qualquer audiência pública, incluindo a marcada para o próximo dia 17, o que também foi aceito. A entrega dos termos foi feita durante reunião entre porta-vozes do Ocupe na sede da PCR, no Cais do Apolo, Bairro do Recife. A Prefeitura se comprometeu a entregar, nesta quinta (3), um ofício com os acordos ao movimento.
“Nós pedimos que a prefeitura e as entidades revejam os termos que não concordaram, refletissem melhor acerca deles, como por exemplo, que a elaboração das diretrizes urbanísticas e a análise do redesenho do Projeto Novo Recife sejam conduzidas por um grupo de trabalho no Conselho da Cidade", explicou a advogada Liane Cirne Lins, integrante do movimento. Entretanto, a proposta não foi aceita segundo o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre. "O envolvimento de novos órgãos colegiados [como o Conselho da Cidade] faria com que tivéssemos que recomeçar todo o processo administrativo, o que não atenderia ao consórcio, pois eles pedem segurança jurídica de tudo que eles já dispõem", argumentou.
O movimento ainda informou que abriu mão da participação do Ministério Público em todas as reuniões sobre o Novo Recife, desde que os encontros sem a presença dos integrantes do Ocupe e do órgão não sejam deliberativos. Entretanto, os porta-vozes conseguiram que todas as reuniões decisivas sejam resumidas a termo, deixando por escrito tudo que foi definido. Também acordaram a elaboração de um cronograma de trabalho, para dar mais dinâmica à negociação.
"Colocamos algumas garantias formais e legais para que depois de dois ou três meses de negociações o consórcio não possa simplesmente se retirar. Queremos alterações de verdade no projeto, não um teatro de negociações", informou Leonardo Cisneiros, outro integrante do movimento.
Além de seis representantes do movimento e do prefeito Geraldo Julio, participaram da reunião o vice-prefeito Luciano Siqueira e os secretários Jayme Asfora (Juventude), Antônio Alexandre (Planejamento Urbano), Ricardo Correa (Assuntos Jurídicos), Cida Pedrosa e Murilo Cavalcanti (Segurança Urbana). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea) e Observatório do Recife.
Entenda a polêmica
Os integrantes do Ocupe Estelita desaprovam o projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres residenciais e comerciais, com altura variando entre 20 e 41 andares, no terreno do Cais José Estelita, que fica na zona central da capital, que tem uma área de 10 hectares (aproximadamente, equivalente a 10 campos de futebol). Na segunda (30), eles acamparam na sede da Prefeitura para cobrar participação nas negociações sobre o projeto.
O terreno pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal e foi adquirido em leilão realizado em 2008, pelo Consórcio Novo Recife, que é formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário.
Ocupação no Cais José Estelita
A área do Cais José Estelita foi ocupada em 21 de maio por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife, plano imobiliário de um grupo de construtoras que prevê a construção de torres residenciais e comerciais num terreno de 10 hectares, no Centro Histórico do Recife. Eles pedem a nulidade do processo administrativo que aprovou o projeto, que hoje é objeto de ações judiciais questionando sua legalidade.
No dia 3 de junho, a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão da licença que permitia a demolição de galpões da área do cais. No dia 5, o engenheiro Eduardo Moura, representante da Moura Dubeux Engenharia, afirmou que o Consórcio Novo Recife concorda em produzir um novo projeto para o terreno.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu a reintegração de posse da área, atendendo a um pedido feito por advogados do Consórcio Novo Recife. O DU e o Ministério Público recorreram da decisão, que foi analisada pela Justiça estadual no dia 18 de junho e considerada legal. A reintegração de posse foi cumprida no dia 17 de junho, após ação violenta da PM no terreno. Desde então, a ocupação acontece sob o viaduto Capitão Temudo, nas proximidades do Cais, no Centro.
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