A Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove, nesta quinta-feira
(3), audiência pública para debater a necessidade de revisão da Lei da
Anistia (Lei 6.683/1979). Na reunião também será apresentada a nova
composição da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal
de Psicologia. A presidente do CFP, Mariza Borges, dará posse
à psicóloga Vera Paiva, que coordenará a CNDH/CFP nos próximos três
anos.
O autor do requerimento de debate, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou, em recente discurso
no Plenário do Senado, que a lei foi editada durante o regime militar e
impede que se saiba o que, de fato, aconteceu durante a Ditadura, além
de inviabilizar a punição dos que mataram e torturaram quem lutou
contra o governo autoritário.
Durante a sessão especial que marcou a passagem dos 50 anos do Golpe
de 1964, o senador João Capiberibe (PSB-AP) informou que a Subcomissão
da Verdade, ligada à CDH, vai participar da campanha promovida pela
Anistia Internacional pedindo a revisão da Lei de Anistia. Segundo ele,
foi iniciada no dia 1º de abril a coleta de assinaturas online a favor
da revisão.
Estão convidados para a audiência Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, a deputada
federal Luiza Erundina e representantes do Ministério Público
Federal e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República.
A audiência pública sobre a revisão da Lei da Anistia está marcada
para as 9h, na Sala 2 da ala Senador Nilo Coelho. Os interessados podem
participar também pelos canais interativos do Senado, enviando
perguntas e sugestões.
 |
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Comentários
Postar um comentário