Até 28/4, entidades podem votar nos representantes que irão ocupar cinco vagas no Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente eleição de representantes das organizações não governamentais (ONGs) no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) ocorre até o dia 28 de abril. Os representantes da sociedade civil, após eleitos, terão a oportunidade de orientar o fomento socioambiental praticado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). São 24 ONGs concorrendo a cinco vagas no colegiado, que tem como responsabilidade selecionar projetos que possuem maior potencial para contribuírem para a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, por meio da participação social.
A diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira, reforça a importância das entidades participarem desse processo democrático, que permite a participação e o controle social importante às políticas ambientais. As instituições inseridas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) que ainda não votaram podem votar clicando aqui.
Para votar no sistema eletrônico, é necessário usar a senha que foi enviada, via ofício, aos representantes legais das entidades. Caso ainda não possua a senha, é necessário solicitá-la ao FNMA. Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato pelo endereço eletrônicofnma@mma.gov.br ou pelo telefone (61) 2028-2160.
Atribuições
O Conselho Deliberativo é um órgão colegiado do MMA que tem, entre suas atribuições, a missão de definir prioridades e diretrizes para atuação do FNMA, além da função de julgar os projetos apresentados. É integrado por 17 membros, sendo nove do governo e oito da sociedade civil. Do total da sociedade civil, cinco representantes são eleitos a cada dois anos, um por região geográfica.
O fundo tem a missão de contribuir, como agente financiador para a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente. Criado há 25 anos, é o mais antigo fundo ambiental da América Latina, sendo referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos. O orçamento do fundo gira em torno de R$ 10 milhões anuais e a destinação desses recursos é definida pelo Conselho Deliberativo, que garante a transparência e o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional.
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