Por considerar que os impactos da criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) são importantes para o Recife o vereador Jayme Asfora (PMDB) realizou audiência pública na Câmara Municipal, na manhã detsa quarta-feira (12). O conselho está previsto no projeto de lei do Poder Executivo número 60/2013, que tramita em três comissões legislativas, para ser um órgão consultivo, propositivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “Esta realizando essa audiência com o objetivo de ouvir a sociedade, de debater e colher sugestões para o texto que se apresenta como mais um avanço da democracia participativa, fortalecendo as políticas afirmativas de Direitos Humanos”, disse o vereador.
Ele ressaltou que “um projeto dessa magnitude”, enviado pelo Chefe do Executivo, merece o apoio de todos vereadores recifenses. O Conselho terá, entre as finalidades, propor, deliberar e monitorar a implementação de políticas públicas de interesse da população LGBT; receber denúncias de violação de direitos da população LGBT e encaminhar para os órgãos competentes no sentido de apurar e coibir tais atos; manifestar-se publicamente sobre assuntos referentes à população LGBT; apresentar às Secretarias do Município do Recife projetos voltados ao desenvolvimento de ações intersetoriais que contribuam para a efetiva integração social, econômica, cultural e política da população LGBT, entre outros. Uma das principais trincheiras de luta do Conselho será o combate à violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e identidade de gênero.
Durante os debates foi lembrado que a população LGBT sofre diversas formas de violência, incluindo desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até estupros, agressões sexuais, tortura e homicídios, e tendem a ser agravadas por outras formas de violência, ódio e exclusão. Participaram dos debates a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; o gerente da Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS), Wellington Pastor; o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Rhemo Guedes; o presidente do Instituto Boa Vista, Maria do Céu de Ataíde Vasconcelos. Este presente, também, o vereador Raul Jungmann (PPS).
A vereadora Priscila Krause também participou dos debates. “É grande a contribuição que o cosnelho pode trazer para o Recife, na construção de uma nova cultura, nova educação, nova forma de pensar e ver o mundo. Ele não vai defender só os direitos da população LGBT, mas fazer a defesa de um mundo melhor e mais tolerante. Sou de oposição, mas há causas que não são partidárias. Vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado nesta casa”, anunciou. A secretária Ana Rita Suassuna disse que o projeto de lei foi construído por um grupo de trabalho que reuniu representantes da Prefeitura do Recife e da sociedade civil. “É importante ter esse conselho paritário para que ele faça o controle social da gestão pública. Já existem diversos conselhos como o da Criança, da pessoa com deficiência, da assistência social, e a população LGBT precisa ter o seu conselho estruturado”, afirmou. Ela apresentou o projeto de lei num telão e disse que o texto está aberto a novas sugestões.
Maria do Céu Vasconcelos entende que o Recife precisa do conselho “para ajudar na construção de uma sociedade com bases humanas, sem violênmcia ou homofobia”. Segundo ela, não existe Pacto pela Vida – um dos programas do governador Eduardo Campos e do prefeito Geraldo Júlio – com desrespeito à população LGBT. Rhemo Guedes acha que o conselho vai facilitar o “atendimento ás demandas do segmento LGBT no âmbito do município através do diálogo entre a sociedade civil e o governo”. Wellington Pastor, por sua vez, considera que o conselho é “um instrumento legítimo, de participação socvial, fundamental na participação efetiva da população LGBT nas tomadas de decisão junto à gestão”. O órgão vai contemplar, na sua opinião, as três principais reivindicações da cidadania LGBT: “O movimento reivindica a existência de um organismo dentro das prefeituras e governos estaduais para garantir defesa dos interesses da política LGBT; a criação de um plano municipal de enfrentamento à violência e combate ao preconceito e à discriminação; e criação dos conselhos”, disse.
Da Câmara de Vereadores do Recife
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