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“O compromisso do Governo da Cooperação e especialmente do nosso governador Confúcio Moura com os Direitos Humanos tem sido evidenciado em sua luta incansável para acabar com a fome no nosso Estado, garantindo o direito humano de alimentação à todos, através de inúmeras ações do Plano FutuRO, entre outras políticas públicas expressivas e relevantes que estão sendo desenvolvidas”, declarou o secretário de Justiça (Sejus) Fernando Oliveira, durante discurso na abertura do I Encontro Estadual de Direitos Humanos. O evento foi iniciado na manhã desta quarta-feira (28), às 9h, no salão do auditório do Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, e segue a até esta quinta-feira (29).
O secretário ressalta o trabalho que vem sendo realizado nos Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com compromisso de melhorias e tratamento humanizado. “Discorrendo minimamente sobre todo o contexto que se insere o Sistema Penitenciário e o Sistema Socioeducativo, temos ainda inúmeros casos de maus tratos e tortura neste âmbito, o qual, temos o compromisso moral de expurgar de nossa instituição”, relata.
Fernando Oliveira lembra o pacto de melhorias assinado em Bogotá, e a criação de novos organismos de combate e prevenção aos maus tratos nos Sistema Penitenciário. “Para isso, temos a proposta de criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura”, conta o secretário.
Parabenizando e reconhecendo o trabalho de articulação da secretária Claudia Moura, e de toda a equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), responsável pela organização do evento, o secretário Fernando Oliveira fala sobre a importância do encontro: “A realização deste evento nos anima e nos revigora. Demonstra que não subestimamos os problemas, que não desprezamos a questão no âmbito do Estado de Rondônia”.
Oliveira completa que “um espaço aberto à discussão de um tema tão relevante certamente será palco de bons frutos. As políticas públicas se renovam e se redirecionam a partir da colaboração de eventos como este”.
O secretário de Justiça finaliza dizendo que “o governador Confúcio Moura não olha para Rondônia apenas com os olhos do amor, mas com muita coragem, muita determinação e com muita responsabilidade, e por isso acreditamos em mudanças positivas neste Estado”.
Na quinta-feira (29), às 8h, a primeira mesa de debate terá como tema “Justiça e Direitos Humanos – Sistema Prisional”, com a palestra Dra. Sandra Silvestre, juíza titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, e o mediador será o assessor de Reinserção Social da Sejus, Rodolfo Teixeira. Durante a tarde, às 15h, a sexta mesa de debate terá a ministração da palestra de Katiane Pessoa, pedagoga do Sistema Socioeducativo, e Antônio Silva como mediador, com o tema “Sistema Socioeducativo em Rondônia”.