Dia 24 de julho, a lei de Cotas nº 8213/1991, que estabelece a obrigatoriedade das empresas contratarem um percentual de pessoas com deficiência em relação ao total de empregados, completa 21 anos. E mesmo com mais de uma década de obrigação legal – e de inúmeros programas de esclarecimento e apoio ao cumprimento da lei – o desconhecimento e o preconceito ainda dificultam a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho. O resultado é que mesmo iniciativas sérias e consolidadas, como a da Associação Pestalozzi de Osasco, tem seu rendimento comprometido pela falta de abertura do setor empresarial.
“Estamos completando 30anos de atividades em Osasco, que nasceu e se consolidou como um importante pólo industrial do estado de São Paulo, abrigando grandes empresas dos mais variados setores. No entanto, como mostram os dados da RAIS/CAGED 2010 do Ministério do trabalho e Emprego, em todo o município apenas 9 pessoas com deficiência intelectual foram contratadas, na condição de aprendiz – todas oriundas do nosso trabalho de capacitação profissional”, detalha Márcia Soléra, gestora executiva da Pestalozzi de Osasco. “A questão que nossa sociedade precisa responder é: de que adianta preparar as pessoas para o mercado de trabalho se as empresas se recusam a aceitá-las?”, completa.
Quem conseguiu superar o preconceito, não se arrependeu. É o caso da Brady do Brasil, onde em setembro de 2010 Ronaldo Francisco Alves, com deficiência intelectual, entrou como aprendiz. A empresa gostou tanto do seu desempenho que em fevereiro de 2011, antes mesmo do término do seu contrato de aprendizagem, efetivou o jovem. Ou o caso da Braspor Gráfica e Editora, que recebeu Suterlânia Brito Silva, aos 19 anos, também como aprendiz. Após concluir a aprendizagem, a jovem foi contratada pela empresa, conquistando sua independência e autonomia financeira. Estes dois exemplos comprovam que é possível o cumprimento da Lei de Cotas quando a empresa rompe a barreira do preconceito.
No Brasil, são cerca de 27 milhões as pessoas com algum tipo de deficiência que estão em idade de trabalhar, segundo o Censo do IBGE. Destas, 4,3% tem deficiência intelectual, ou seja, possuem alguma limitação em sua capacidade de aprender, entender e realizar atividades do cotidiano. “Isso não quer dizer que elas sejam incapazes. Pelo contrário: nossas três décadas de experiência mostram que elas tem condições de alcançar sua autonomia, cuidar de si mesmas e prover seu sustento, quando a sociedade as trata dignamente, sem paternalismos e respeita seu direito ao trabalho”, destaca Márcia Soléra. “Muita gente ainda pensa que são pessoas doentes, mas a pessoa com deficiência pode agir, estudar, trabalhar, sonhar e viver a vida normalmente, desde que aqueles ao seu redor se preparem para acolher e oferecer os apoios necessários para que ela possa transpor as barreiras. Um cadeirante, por exemplo, não está em desvantagem em relação as demais pessoas em lugares com rampas e rebaixamento das guias das calçadas”, exemplifica Márcia Soléra.
A Lei de Cotas estabelece a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência para empresas com 100 ou mais funcionários. O percentual de vagas varia de 2% a 5%, de acordo com o número total de empregados da empresa. Essa obrigação inclui todo tipo de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, e também o governo, cujos concursos devem reservar um mínimo de 5% e um máximo de 20% das vagas para pessoas com deficiência.
O processo de contratação é idêntico ao de qualquer profissional, salvo por dois detalhes – um, de natureza legal: a apresentação de Laudo Médico ou Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS; outro, de natureza ética: a preparação do ambiente e das pessoas com as quais ele vai trabalhar. “Todos os nossos processos de inserção de trabalhadores com deficiência intelectual são precedidos de treinamento para que chefias e colegas saibam como receber a pessoa com deficiência”, explica Márcia Soléra. “O processo de sensibilização objetiva transmitir as informações necessárias e contribuir para que o desconhecimento, o preconceito e o medo sejam superados. Este é o segredo de uma inclusão com qualidade”, sintetiza.
Sobre a Associação Pestalozzi de Osasco – prestes a completar 30 anos de atividades, esta organização sem fins lucrativos, de assistência social e de utilidade pública atende gratuitamente pessoas com deficiência intelectual em situação de vulnerabilidade ou exclusão social, oferecendo-lhes oportunidade para seu fortalecimento pessoal, familiar e social com vistas à sua inclusão, autonomia e independência. Fundada em 9 de agosto de 1982, ela hoje oferece cursos de educação profissional de nível básico para 90 jovens e adultos, realiza colocação profissional de aprendizes com deficiência intelectual, oferece assessoria para empresas e dispõe de apoio psicossocial para os jovens e suas famílias. Seus programas de Aprendizagem e Educação Profissional permitem o atendimento a jovens a partir dos 14 anos, que são preparados para a inclusão no mundo do trabalho. Além de doações, a Associação Pestalozzi de Osasco também obtém recursos com a venda de produtos feitos com papel reciclado pelos jovens atendidos. Outras informações podem ser obtidas em http://www.pestalozziosasco.org.br/
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